Legalização

COMO PODEMOS ATENDER VOCÊ

Obtenção de licenças dos registros nos orgãos competentes

A legalização consiste na realização dos serviços de Contratos para abertura de empresas, alterações de cláusulas contratuais e Distrato para encerramento de empresas, com 

objetivo de registrar nos órgãos competentes para obtenção das licenças exigidas no funcionamento regular da empresa.

Relação dos serviços de legalização

  • Abertura, alteração e encerramento de empresas: Sociedade Empresária, Empresário Individual, Sociedade Simples, Associações, Sociedades de Advogados e Microempreendedor Individual perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo; Cartório de Títulos, Documentos e Pessoa Jurídica e Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Abertura, alteração e encerramento de empresas perante a Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal;
  • Abertura, alteração e encerramento de empresas junto a outros Estados;
  • Obtenção de Alvará de Funcionamento e revalidação e junto à Prefeitura;
  • Obtenção e Licença de Funcionamento junto à Vigilância Sanitária;
  • Registro da empresa nos Órgãos de Classe;
  • Enquadramento e Desenquadramento junto ao Simples Nacional;
  • Transformação natureza jurídica perante todas as repartições públicas: a) empresário para sociedade empresária; b) sociedade empresária para empresário; c)sociedade simples para sociedade empresária; d) sociedade empresária para sociedade simples; e) sociedade simples para EIRELI; f) sociedade empresária para EIRELI; g) empresário para EIRELI;
  • Incorporação de Pessoas Jurídicas (sociedade empresária) perante todas as repartições públicas;
  • Comunicação de Paralisação Temporária das Atividades perante a Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
  • Levantamento de pendências perante as repartições públicas;
  • Emissão de Certidão Negativa: a) Tributos Federais; b) Tributos Previdenciários; c) FGTS; d) Tributos Estaduais; e) Tributos Municipais; f) Cartório de Protesto; g) Justiça Federal; h) Trabalhista; i) Poder Judiciário (ações cíveis, falência e concordata/recuperação judicial, criminal);
  • Obtenção de CNPJ de empresa estrangeira;
  • Cadastramento de empresas prestadoras de serviço à tomadores de serviço estabelecidos em municípios em que haja essa obrigatoriedade Cepom;
  • Elaboração de processos administrativos perante repartições públicas.