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Tabelas de Códigos

código da situação tributária

Tabela de referência dos códigos fiscais

(TABELA “A” – Origem da Mercadoria)
Código Descrição
0 Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
1 Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
2 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento)
4 Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis n°s 8.248/91, 8.387/91,10.176/01 e 11.484/07
5 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento)
6 Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
7 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX”
(TABELA “A” – Origem da Mercadoria)
Código Descrição
0 Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
1 Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
2 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento)
4 Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis n°s 8.248/91, 8.387/91,10.176/01 e 11.484/07
5 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento)
6 Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
7 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX”
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI
Código Descrição

00

Entrada com Recuperação de Crédito

01

Entrada Tributável com Alíquota Zero

02

Entrada Isenta

03

Entrada Não-Tributada

04

Entrada Imune

05

Entrada com Suspensão

49

Outras Entradas

50

Saída Tributada

51

Saída Tributável com Alíquota Zero

52

Saída Isenta

53

Saída Não-Tributada

54

Saída Imune

55

Saída com Suspensão

99

Outras Saídas
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
Código Descrição

01

Operação Tributável com Alíquota Básica

02

Operação Tributável com Alíquota Diferenciada

03

Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto

04

Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero

05

Operação Tributável por Substituição Tributária

06

Operação Tributável a Alíquota Zero

07

Operação Isenta da Contribuição

08

Operação sem Incidência da Contribuição

09

Operação com Suspensão da Contribuição

49

Outras Operações de Saída

50

Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

51

Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

52

Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

53

Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

54

Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

55

Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

56

Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

60

Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

61

Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

62

Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

63

Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

64

Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

65

Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

66

Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

67

Crédito Presumido – Outras Operações

70

Operação de Aquisição sem Direito a Crédito

71

Operação de Aquisição com Isenção

72

Operação de Aquisição com Suspensão

73

Operação de Aquisição a Alíquota Zero

74

Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição

75

Operação de Aquisição por Substituição Tributária

98

Outras Operações de Entrada

99

Outras Operações
CFOP Descrição Resumida
1.101 Compra p/ industrialização ou produção rural
1.102 Compra p/ comercialização
1.111 Compra p/ industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
1.113 Compra p/ comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
1.116 Compra p/ industrialização ou produção rural originada de encomenda p/ recebimento futuro
1.117 Compra p/ comercialização originada de encomenda p/ recebimento futuro
1.118 Compra de mercadoria p/ comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.
1.120 Compra p/ industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
1.121 Compra p/ comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
1.122 Compra p/ industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
1.124 Industrialização efetuada por outra empresa
1.125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida p/ utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
1.126 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
1.128 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
1.151 Transferência p/ industrialização ou produção rural
1.152 Transferência p/ comercialização
1.153 Transferência de energia elétrica p/ distribuição
1.154 Transferência p/ utilização na prestação de serviço
1.201 Devolução de venda de produção do estabelecimento
1.202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
1.203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à ZFM ou ALC
1.204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC
1.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
1.206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
1.207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
1.208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência
1.209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência
1.212 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
1.251 Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
1.252 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
1.253 Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
1.254 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte
1.255 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação
1.256 Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
1.257 Compra de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada
1.301 Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
1.302 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
1.303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
1.304 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
1.305 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
1.306 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural
1.351 Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
1.352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
1.353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
1.354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
1.355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
1.356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
1.360 Aquisição de serviço de transporte por contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte
1.401 Compra p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST
1.403 Compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
1.406 Compra de bem p/ o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a ST
1.407 Compra de mercadoria p/ uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a ST
1.408 Transferência p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST
1.409 Transferência p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
1.410 Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita a ST
1.411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST
1.414 Retorno de mercadoria de produção do estabelecimento, remetida p/ venda fora do estabelecimento, sujeita a ST
1.415 Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita a ST
1.451 Retorno de animal do estabelecimento produtor
1.452 Retorno de insumo não utilizado na produção
1.501 Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação
1.503 Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação
1.504 Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
1.505 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
1.506 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação.
1.551 Compra de bem p/ o ativo imobilizado
1.552 Transferência de bem do ativo imobilizado
1.553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
1.554 Retorno de bem do ativo imobilizado remetido p/ uso fora do estabelecimento
1.555 Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido p/ uso no estabelecimento
1.556 Compra de material p/ uso ou consumo
1.557 Transferência de material p/ uso ou consumo
1.601 Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS
1.602 Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, p/ compensação de saldo devedor do imposto.
1.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
1.604 Lançamento do crédito relativo à compra de bem p/ o ativo imobilizado
1.605 Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
1.651 Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente
1.652 Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização
1.653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
1.658 Transferência de combustível ou lubrificante p/ industrialização
1.659 Transferência de combustível ou lubrificante p/ comercialização
1.660 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente
1.661 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização
1.662 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final
1.663 Entrada de combustível ou lubrificante p/ armazenagem
1.664 Retorno de combustível ou lubrificante remetidos p/ armazenagem
1.901 Entrada p/ industrialização por encomenda
1.902 Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por encomenda
1.903 Entrada de mercadoria remetida p/ industrialização e não aplicada no referido processo
1.904 Retorno de remessa p/ venda fora do estabelecimento
1.905 Entrada de mercadoria recebida p/ depósito em depósito fechado ou armazém geral
1.906 Retorno de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral
1.907 Retorno simbólico de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral
1.908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato
1.909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
1.910 Entrada de bonificação, doação ou brinde
1.911 Entrada de amostra grátis
1.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração
1.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ demonstração
1.914 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ exposição ou feira
1.915 Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo
1.916 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo
1.917 Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
1.918 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial
1.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
1.920 Entrada de vasilhame ou sacaria
1.921 Retorno de vasilhame ou sacaria
1.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra p/ recebimento futuro
1.923 Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem
1.924 Entrada p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
1.925 Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
1.926 Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação
1.931 Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na UF onde se tenha iniciado o serviço.
1.932 Aquisição de serviço de transporte iniciado em UF diversa daquela onde esteja inscrito o prestador
1.933 Aquisição de serviço tributado pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.934 Entrada simbólica de mercadoria recebida p/ depósito fechado ou armazém geral
1.949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada
2.101 Compra p/ industrialização ou produção rural
2.102 Compra p/ comercialização
2.111 Compra p/ industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
2.113 Compra p/ comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
2.116 Compra p/ industrialização ou produção rural originada de encomenda p/ recebimento futuro
2.117 Compra p/ comercialização originada de encomenda p/ recebimento futuro
2.118 Compra de mercadoria p/ comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
2.120 Compra p/ industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
2.121 Compra p/ comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
2.122 Compra p/ industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
2.124 Industrialização efetuada por outra empresa
2.125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida p/ utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
2.126 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
2.128 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
2.151 Transferência p/ industrialização ou produção rural
2.152 Transferência p/ comercialização
2.153 Transferência de energia elétrica p/ distribuição
2.154 Transferência p/ utilização na prestação de serviço
2.201 Devolução de venda de produção do estabelecimento
2.202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
2.203 Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC
2.204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC
2.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
2.206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
2.207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
2.208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.
2.209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência
2.212 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
2.251 Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
2.252 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
2.253 Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
2.254 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte
2.255 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação
2.256 Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
2.257 Compra de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada
2.301 Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
2.302 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
2.303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
2.304 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
2.305 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
2.306 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural
2.351 Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
2.352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
2.353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
2.354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
2.355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
2.356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
2.401 Compra p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST
2.403 Compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
2.406 Compra de bem p/ o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a ST
2.407 Compra de mercadoria p/ uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a ST
2.408 Transferência p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST
2.409 Transferência p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
2.410 Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST
2.411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST
2.414 Retorno de produção do estabelecimento, remetida p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST
2.415 Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita a ST
2.501 Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação
2.503 Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação
2.504 Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
2.505 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
2.506 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação.
2.551 Compra de bem p/ o ativo imobilizado
2.552 Transferência de bem do ativo imobilizado
2.553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
2.554 Retorno de bem do ativo imobilizado remetido p/ uso fora do estabelecimento
2.555 Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido p/ uso no estabelecimento
2.556 Compra de material p/ uso ou consumo
2.557 Transferência de material p/ uso ou consumo
2.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
2.651 Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente
2.652 Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização
2.652 Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização
2.653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
2.658 Transferência de combustível ou lubrificante p/ industrialização
2.659 Transferência de combustível ou lubrificante p/ comercialização
2.660 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente
2.661 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização
2.662 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final
2.663 Entrada de combustível ou lubrificante p/ armazenagem
2.664 Retorno de combustível ou lubrificante remetidos p/ armazenagem
2.901 Entrada p/ industrialização por encomenda
2.902 Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por encomenda
2.903 Entrada de mercadoria remetida p/ industrialização e não aplicada no referido processo
2.904 Retorno de remessa p/ venda fora do estabelecimento
2.905 Entrada de mercadoria recebida p/ depósito em depósito fechado ou armazém geral
2.906 Retorno de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral
2.907 Retorno simbólico de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral
2.908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato
2.909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
2.910 Entrada de bonificação, doação ou brinde
2.911 Entrada de amostra grátis
2.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração
2.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ demonstração
2.914 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ exposição ou feira
2.915 Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo
2.916 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo
2.917 Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
2.918 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial
2.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
2.920 Entrada de vasilhame ou sacaria
2.921 Retorno de vasilhame ou sacaria
2.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra p/ recebimento futuro
2.923 Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem
2.924 Entrada p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
2.925 Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
2.931 Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na UF onde se tenha iniciado o serviço
2.932 Aquisição de serviço de transporte iniciado em UF diversa daquela onde esteja inscrito o prestador
2.933 Aquisição de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.934 Entrada simbólica de mercadoria recebida p/ depósito fechado ou armazém geral
2.949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
3.101 Compra p/ industrialização ou produção rural
3.102 Compra p/ comercialização
3.126 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
3.127 Compra p/ industrialização sob o regime de drawback
3.128 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
3.129 Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
3.201 Devolução de venda de produção do estabelecimento
3.202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
3.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
3.206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
3.207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
3.211 Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback
3.212 Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
3.251 Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
3.301 Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
3.351 Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
3.352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
3.353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
3.354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
3.355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
3.356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
3.503 Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação
3.551 Compra de bem p/ o ativo imobilizado
3.553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
3.556 Compra de material p/ uso ou consumo
3.651 Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente
3.652 Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização
3.653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
3.930 Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
3.949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
5.101 Venda de produção do estabelecimento
5.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
5.103 Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento
5.104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
5.105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
5.106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
5.109 Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC
5.110 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC
5.111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
5.112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial
5.113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
5.114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
5.115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
5.116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/ entrega futura
5.117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda p/ entrega futura
5.118 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
5.119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
5.120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
5.122 Venda de produção do estabelecimento remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.124 Industrialização efetuada p/ outra empresa
5.125 Industrialização efetuada p/ outra empresa quando a mercadoria recebida p/ utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
5.129 Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
5.151
5.152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
5.153 Transferência de energia elétrica
5.155 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
5.156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
5.201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural
5.202 Devolução de compra p/ comercialização
5.205 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
5.206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
5.207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
5.208 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural
5.209 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização
5.210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
5.251 Venda de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
5.252 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento industrial
5.253 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento comercial
5.254 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de transporte
5.255 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de comunicação
5.256 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento de produtor rural
5.257 Venda de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada
5.258 Venda de energia elétrica a não contribuinte
5.301 Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
5.302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
5.303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
5.304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
5.305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
5.306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
5.307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
5.351 Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
5.352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
5.353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
5.354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
5.355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
5.356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
5.357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
5.359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal
5.360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte
5.401 Venda de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito a ST
5.402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
5.403 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituto
5.405 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituído
5.408 Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST
5.409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST
5.410 Devolução de compra p/ industrialização de mercadoria sujeita a ST
5.411 Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
5.412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST
5.413 Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST.
5.414 Remessa de produção do estabelecimento p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST
5.415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros p/ venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita a ST
5.451 Remessa de animal e de insumo p/ estabelecimento produtor
5.501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
5.502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
5.503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
5.504 Remessa de mercadoria p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
5.505 Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, p/ formação de lote de exportação.
5.551 Venda de bem do ativo imobilizado
5.552 Transferência de bem do ativo imobilizado
5.553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado
5.554 Remessa de bem do ativo imobilizado p/ uso fora do estabelecimento
5.555 Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento
5.556 Devolução de compra de material de uso ou consumo
5.557 Transferência de material de uso ou consumo
5.601 Transferência de crédito de ICMS acumulado
5.602 Transferência de saldo credor do ICMS, p/ outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS
5.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
5.605 Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
5.606 Utilização de saldo credor do ICMS p/ extinção por compensação de débitos fiscais
5.651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subseqüente
5.652 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização
5.653 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final
5.654 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente
5.655 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização
5.656 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final
5.657 Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, p/ venda fora do estabelecimento
5.658 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
5.659 Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros
5.660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente
5.661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização
5.662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final
5.663 Remessa p/ armazenagem de combustível ou lubrificante
5.664 Retorno de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
5.665 Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
5.666 Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
5.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
5.901 Remessa p/ industrialização por encomenda
5.902 Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
5.903 Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização e não aplicada no referido processo
5.904 Remessa p/ venda fora do estabelecimento
5.905 Remessa p/ depósito fechado ou armazém geral
5.906 Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
5.907 Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
5.908 Remessa de bem por conta de contrato de comodato
5.909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
5.910 Remessa em bonificação, doação ou brinde
5.911 Remessa de amostra grátis
5.912 Remessa de mercadoria ou bem p/ demonstração
5.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração
5.914 Remessa de mercadoria ou bem p/ exposição ou feira
5.915 Remessa de mercadoria ou bem p/ conserto ou reparo
5.916 Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo
5.917 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
5.918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
5.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
5.920 Remessa de vasilhame ou sacaria
5.921 Devolução de vasilhame ou sacaria
5.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura
5.923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.
5.924 Remessa p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.925 Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.926 Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação
5.927 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração
5.928 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa
5.929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF
5.931 Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na UF onde iniciado o serviço
5.932 Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador
5.933 Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
5.934 Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.
5.949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
6.101 Venda de produção do estabelecimento
6.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
6.103 Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento
6.104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
6.105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
6.106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
6.107 Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
6.108 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
6.109 Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC
6.110 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC
6.111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
6.112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial
6.113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
6.114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
6.115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
6.116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/ entrega futura
6.117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda p/ entrega futura
6.118 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
6.119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
6.120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
6.122 Venda de produção do estabelecimento remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.124 Industrialização efetuada p/ outra empresa
6.125 Industrialização efetuada p/ outra empresa quando a mercadoria recebida p/ utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
6.129 Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
6.151 Transferência de produção do estabelecimento
6.152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
6.153 Transferência de energia elétrica
6.155 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
6.156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
6.201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural
6.202 Devolução de compra p/ comercialização
6.205 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
6.206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
6.207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
6.208 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural
6.209 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização
6.210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
6.251 Venda de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
6.252 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento industrial
6.253 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento comercial
6.254 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de transporte
6.255 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de comunicação
6.256 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento de produtor rural
6.257 Venda de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada
6.258 Venda de energia elétrica a não contribuinte
6.301 Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
6.302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
6.303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
6.304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
6.305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
6.306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
6.307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
6.351 Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
6.352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
6.353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
6.354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
6.355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
6.356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
6.357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
6.359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal
6.360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte
6.401 Venda de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST
6.402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
6.403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST, na condição de contribuinte substituto
6.404 Venda de mercadoria sujeita a ST, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
6.408 Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST
6.409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST
6.410 Devolução de compra p/ industrialização ou ptrodução rural quando a mercadoria sujeita a ST
6.411 Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
6.412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST
6.413 Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST
6.414 Remessa de produção do estabelecimento p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST
6.415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros p/ venda fora do estabelecimento, quando a referida ração com mercadoria sujeita a ST
6.501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
6.502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
6.503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
6.504 Remessa de mercadoria p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
6.505 Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, p/ formação de lote de exportação.
6.551 Venda de bem do ativo imobilizado
6.552 Transferência de bem do ativo imobilizado
6.553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado
6.554 Remessa de bem do ativo imobilizado p/ uso fora do estabelecimento
6.555 Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento
6.556 Devolução de compra de material de uso ou consumo
6.557 Transferência de material de uso ou consumo
6.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
6.651 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à industrialização subseqüente
6.652 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização
6.653 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final
6.654 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente
6.655 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização
6.656 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final
6.657 Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, p/ venda fora do estabelecimento
6.658 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
6.659 Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros
6.660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente
6.661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização
6.662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final
6.663 Remessa p/ armazenagem de combustível ou lubrificante
6.664 Retorno de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
6.665 Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
6.666 Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
6.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF diferente da que ocorrer o consumo
6.901 Remessa p/ industrialização por encomenda
6.902 Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
6.903 Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização e não aplicada no referido processo
6.904 Remessa p/ venda fora do estabelecimento
6.905 Remessa p/ depósito fechado ou armazém geral
6.906 Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
6.907 Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
6.908 Remessa de bem por conta de contrato de comodato
6.909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
6.910 Remessa em bonificação, doação ou brinde
6.911 Remessa de amostra grátis
6.912 Remessa de mercadoria ou bem p/ demonstração
6.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração
6.914 Remessa de mercadoria ou bem p/ exposição ou feira
6.915 Remessa de mercadoria ou bem p/ conserto ou reparo
6.916 Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo
6.917 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
6.918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
6.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
6.920 Remessa de vasilhame ou sacaria
6.921 Devolução de vasilhame ou sacaria
6.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura
6.923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado
6.924 Remessa p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.925 Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF
6.931 Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na UF onde iniciado o serviço
6.932 Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador
6.933 Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
6.934 Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado
6.949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
7.101 Venda de produção do estabelecimento
7.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
7.105 Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
7.106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
7.127 Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback
7.129 Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
7.201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural
7.202 Devolução de compra p/ comercialização
7.205 Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação
7.206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
7.207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
7.210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
7.211 Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback
7.212 Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
7.251 Venda de energia elétrica p/ o exterior
7.301 Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
7.358 Prestação de serviço de transporte
7.501 Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação
7.551 Venda de bem do ativo imobilizado
7.553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado
7.556 Devolução de compra de material de uso ou consumo
7.651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
7.654 Venda de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros
7.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final
7.930 Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
7.949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Código de Receita (GPS)

Especificação da Receita

Tipo de Contribuinte

1

1007

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

2

1104

Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

3

1120

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº9.876/99) – NIT/PIS/PASEP

4

1147

Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº9.876/99) – NIT/PIS/PASEP

5

1163

Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

6

1180

Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

7

1198

CI Optante LC 123 Trimestral Compl

8

1201

GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)

9

1228

CI Trimestral Rural

10

1236

CI Optante LC 123 Mensal Rural

11

1244

CI Optante LC 123 Mensal Rural Complementação

12

1252

CI Optante LC 123 Trimestral Rural

13

1260

CI Optante LC 123 Trimestral Rural Complementação

14

1287

CI Mensal – Rural

15

1295

CI Optante LC 123 Mensal Compl

16

1406

Facultativo Mensal – NIT/PIS/PASEP

17

1457

Facultativo Trimestral – NIT/PIS/PASEP

18

1473

Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

19

1490

Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

20

1503

Segurado Especial Mensal – NIT/PIS/PASEP

21

1554

Segurado Especial Trimestral – NIT/PIS/PASEP

22

1600

Empregado Doméstico Mensal – NIT/PIS/PASEP

23

1619

Empr. Domest. Patronal 12% Mensal Afast/Sal. Maternidade

24

1651

Empregado Doméstico Trimestral – NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo)

25

1678

Empr. Domest. Patronal 12% Trimestral Afast/Sal. Maternidade

26

1686

Facultativo – Optante Lc 123/2006 – Recolhimento Mensal – Compl.

27

1694

Facultativo – Optante Lc 123/2006 – Recolhimento Trimestral – Compl.

28

1708

Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP

29

1759

Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP

30

1805

CI com Direito a Dedução Mensal – Rural

31

1813

CI com Direito a Dedução Trimestral – Rural

32

1821

Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar

33

1830

Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal – Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social – PSPS – Lei 12470/11

34

1848

Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Trimestral – Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social – PSPS – Lei 12470/11

35

1902

Diferenças de valor de contribuição/NIT/PIS/PASEP

36

1910

MEI – Complementação Mensal

37

1929

Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

38

1937

Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

39

1945

Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal – Complemento

40

1953

Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Trimestral – Complemento

41

2003

Simples – CNPJ

42

2011

Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física

43

2020

Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo

44

2100

Empresas em Geral – CNPJ

45

2119

Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

46

2127

Cooperativa de trabalho – CNPJ – Contribuição descontada do cooperado – Lei 10.666/2003

47

2143

Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE – Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)

48

2208

Empresas em Geral – CEI

49

2216

Empresas em Geral – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

50

2240

Empresas em Geral – CEI – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)

51

2305

Filantrópicas com Isenção – CNPJ

52

2321

Filantrópicas com Isenção – CEI

53

2402

Órgãos do Poder Público – CNPJ

54

2429

Órgãos do Poder Público – CEI

55

2437

Órgãos do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física

56

2445

Órgão do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo

57

2500

Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome

58

2550

Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome

59

2607

Comercialização da Produção Rural – CNPJ

60

2615

Comercialização da Produção Rural – CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

61

2631

Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ

62

2640

Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ – Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).

63

2658

Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI

64

2682

Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).

65

2704

Comercialização da Produção Rural – CEI

66

2712

Comercialização da Produção Rural – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

67

2801

Reclamatória Trabalhista – CEI

68

2810

Reclamatória Trabalhista – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).

69

2852

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI

70

2879

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).

71

2909

Reclamatória Trabalhista – CNPJ

72

2917

Reclamatória Trabalhista – CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

73

2950

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ

74

2976

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

75

3000

ACAL – CNPJ

76

3107

ACAL – CEI

77

3204

GRC Contribuição de Empresa Normal – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

78

4006

Pagamento de Débito – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

79

4103

Pagamento de Débito – CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

80

4141

PERT – Previdenciário – Pessoa Jurídica

81

4142

PERT – Previdenciário – Pessoa Física

82

4135

PRT – Previdenciário – Pessoa Jurídica

83

4136

PRT – Previdenciário – Pessoa Física

84

4105

Parcelamento – CEI

85

4200

Pagamento de Débito Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

86

4308

Pagamento de Parcelamento Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

87

4316

Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ – (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) – Art 2º da Lei nº 8.641/1993

88

4324

Parcelamento Super Simples – Lei Complementar 123/06 – Título de Cobrança

89

4332

Parcelamento Timemania

90

4340

Parcelamento IES

91

4359

Parcelamento Super Simples – Lei Complementar 123/06 – Título de Cobrança (PLC 128)

92

4367

Parcelamento Órgãos do Poder Público

93

5037

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ – Uso exclusivo no SIAF

94

5045

Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

95

5053

Custas Judiciais – Sucumbência – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

96

5061

Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

97

5070

Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

98

5088

Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

99

5096

Multas Contratuais – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS

100

5100

REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

101

5118

REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

102

5126

FIES – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

103

5134

CDP – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

104

5304

Auxiliares Locais

105

6009

Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

106

6106

Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

107

6203

Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

108

6300

Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

109

6408

Conversão em receita de depósito judicial – casos anteriores à Lei n° 9.703/98 – CNPJ

110

6432

Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei n° 9.703/98 – CEI

111

6440

Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – DEBCAD

112

6459

Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NB

113

6467

Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NIT/PIS/PASEP

114

6505

COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência

115

6513

COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência

116

6602

Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CNPJ

117

6610

Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CPF

118

6629

Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CEI

119

6670

Reembolso de 1% do FNDE – Dívida Ativa – CNPJ

120

6700

Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CNPJ

121

6718

Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CPF

122

6742

Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CNPJ

123

6750

Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CPF

124

7307

COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – CNPJ

125

7315

COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – Estoque – CNPJ

126

8001

Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

127

8109

Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

128

8133

Condomínio a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

129

8141

Parcelamento de Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

130

8150

Parcelamento de Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

131

8168

Taxa de Ocupação – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

132

8176

Impostos e Taxas a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

133

8206

Alienação de Bens Imóveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

134

8214

Alienação de Bens Imóveis – CNPJ

135

8222

Alienação de Bens Imóveis – CPF

136

8249

Alienação de Bens Móveis – CPF

137

8257

Alienação de Bens Móveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

138

8273

Alienação de Bens Móveis – CNPJ

139

8303

Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ

140

8311

Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF

141

8346

Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ

142

8354

Aluguéis de Bens Dominicais – CPF

143

8362

Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CNPJ

144

8370

Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CPF

145

8400

Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ

146

8419

Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF

147

8443

Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ

148

8451

Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CPF

149

8605

Dividendos – Patrimônio – CNPJ

150

8907

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ

151

8915

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CPF

152

8940

Multas Contratuais – CNPJ

153

8958

Multas Contratuais – CPF

154

9008

Benefício – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

155

9016

Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

156

9024

Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador – Exercícios Anteriores – NB

157

9040

Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador – Dentro do Exercício – NB

158

9105

Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – CNPJ

159

9113

Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – NB

160

9202

Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – CNPJ

161

9210

Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – NB

162

9601

Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS – CNPJ

163

9610

Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS – CPF

164

9636

Recebimento Valores em Ações Regressivas Acidentárias do INSS – CNPJ

165

9652

Recebimento Valores Ações Regressivas Acidentárias do INSS – CPF

Listagem do IBGE das Atividades Econômicas na CNAE