Benefícios flexíveis têm vantagens e riscos

Pacotes de benefícios à escolha dos funcionários são mecanismos de atração e retenção de talentos, mas devem ser concedidos de forma controlada pelas empresas para não se confundirem com a remuneração salarial

Limites da coisa julgada

O objetivo do julgamento é avaliar a constitucionalidade da multa isolada de 50% aplicada aos contribuintes que não tiveram créditos tributários homologados pela Receita Federal.

LGPD tem regras flexibilizadas para micro e pequenas empresas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabelece critérios diferenciados para organizações de menor porte, mas mantém rigor em relação ao tratamento de dados de alto risco. O processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/18, LGPD) poderá ser flexibilizado para as micro e pequenas empresas (MPEs), conforme regulamentação definida […]