Multa de 50% sobre compensações de crédito tributário não homologadas
Instância: Supremo Tribunal Federal (STF) Previsão do julgamento: 01/06/22 Processos: Ação Direta de Inconstitucionalidade 4905 e RE 796939 O objetivo do julgamento é avaliar a constitucionalidade da multa isolada de 50% aplicada aos contribuintes que não tiveram créditos tributários homologados pela Receita Federal. Nesse caso, uma empresa que utilizou um crédito tributário para compensar o […]
Folga quinzenal aos domingos para as mulheres
Instância: Tribunal Superior do Trabalho (TST) Previsão do julgamento: sem agenda O TST está consolidando entendimento sobre o direito à folga quinzenal os domingos para mulheres. As decisões recentes sobre o tema foram validadas pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, responsável pela uniformização da jurisprudência do TST, conforme explica a Secretaria de Comunicação Social […]
Difal-ICMS
Instância: Supremo Tribunal Federal (STF) Previsão do julgamento: sem data definida Processos: Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7070 e 7075 Os questionamentos acerca da legalidade da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (Difal-ICMS) no ano de 2022 podem entrar na pauta do STF a qualquer […]
Benefícios flexíveis têm vantagens e riscos
Pacotes de benefícios à escolha dos funcionários são mecanismos de atração e retenção de talentos, mas devem ser concedidos de forma controlada pelas empresas para não se confundirem com a remuneração salarial
Métricas: o segredo para o sucesso nos canais digitais
As estratégias online favorecem o monitoramento do desempenho por meio de vários indicadores, que devem ser acompanhados a fim de avaliar a performance alcançada e as melhorias que precisam ser adotadas
Sucessão familiar: quando e como iniciar a transição
Um dos momentos decisivos para as empresas familiares é a substituição no comando do negócio, processo que envolve o enfrentamento de questões complexas e um planejamento de longo prazo
Limites da coisa julgada
O objetivo do julgamento é avaliar a constitucionalidade da multa isolada de 50% aplicada aos contribuintes que não tiveram créditos tributários homologados pela Receita Federal.
LGPD tem regras flexibilizadas para micro e pequenas empresas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabelece critérios diferenciados para organizações de menor porte, mas mantém rigor em relação ao tratamento de dados de alto risco. O processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/18, LGPD) poderá ser flexibilizado para as micro e pequenas empresas (MPEs), conforme regulamentação definida […]
Canais digitais dependem de análise e boas estratégias
Empresas habituadas com a venda física de produtos e serviços precisam adequar suas operações no ambiente digital considerando as particularidades do online.
Diferencial de alíquota do ICMS: qual caminho seguir
Em meio às discussões sobre a legalidade da cobrança no ano de 2022, empresas devem decidir qual conduta adotar em relação ao recolhimento do tributo, considerando riscos e mecanismos de proteção.
